Bem-vindo ao MYCT! Estes termos regulam seu acesso e uso de nossos produtos e serviços. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos, estabelecendo um contrato legalmente vinculativo com a equipe do MYCT.
Não acesse ou use nosso Serviço se você não estiver disposto ou não puder se comprometer com estes Termos.
ATENÇÃO:
É importante destacar que estes Termos contêm cláusulas sobre a solução de conflitos. Salvo exceções específicas, quaisquer reclamações contra o MYCT deverão ser resolvidas no foro da comarca de Governador Valadares/MG, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1. DEFINIÇÕES
- Partes: "Usuário", "você" e "seu/sua(s)" referem-se a você, como usuário do serviço, incluindo donos de negócios e consumidores.
- Conteúdo: Abrange texto, imagens, fotos, vídeos e outros dados.
- "Seu Conteúdo": Material que você envia ou transmite na plataforma, como avaliações, fotos e comentários.
- "Conteúdo do MYCT": Material que nós criamos e disponibilizamos.
- "Conteúdo de Terceiros": Dados de negócios coletados de fontes públicas ou presenciais.
- Contas: Contas de Usuário ou Contas Empresariais criadas para acessar os recursos da plataforma.
2. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Levamos sua privacidade a sério e estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2.1. Coleta de Dados dos Negócios
As informações dos negócios listados (nome, endereço, telefone) são coletadas de fontes públicas na internet e através de verificação presencial. O tratamento desses dados baseia-se no legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) do MYCT em criar um guia comercial útil para a comunidade e no fato de serem dados tornados públicos pelo próprio titular, não exigindo consentimento prévio para a publicação inicial.
2.2. Direitos dos Proprietários dos Negócios
Se você é proprietário de um negócio listado, você tem o direito de reivindicar sua página (quando a função estiver disponível), solicitar a correção de dados ou pedir a remoção do seu negócio da plataforma. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@myct.com.br.
2.3. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme a LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de seus dados. Para qualquer solicitação, utilize o e-mail privacidade@myct.com.br.
3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Podemos modificar estes Termos ocasionalmente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Ao continuar a usar o Serviço após as alterações, você concorda com a nova versão.
4. USO DO SERVIÇO
Concedemos a você autorização para usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, sujeito a estes Termos. Seu uso é por sua conta e risco. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha da sua Conta e por todas as atividades realizadas através dela.
5. CONTEÚDO
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (avaliações, fotos, etc.). Ao publicar, você nos concede, de forma irrevogável e gratuita, o direito mundial e perpétuo de usar, copiar e exibir esse conteúdo em conexão com o Serviço. Nós somos proprietários do "Conteúdo do MYCT", incluindo a identidade visual, design e código.
6. TERMOS GERAIS
- Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço a nosso critério, sem aviso prévio.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do Serviço.
- Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG para dirimir quaisquer litígios.